AUT
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Autorização de Uso Terapêutico

 

Caro(a) Atleta,

 
Seja Em-Competição ou Fora-de-Competição, qualquer Atleta pode ser submetido a Controle de Dopagem. O objetivo do controle é verificar se existe em seu organismo a presença de substância ou método constante da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos pela Agência Mundial Antidopagem - WADA-AMA.
 
Contudo, desde que previamente autorizado(a) e para fins de tratamento de saúde, você tem o direito de utilizar substâncias e métodos proibidos. Por isso, um dos Padrões Internacionais criados pela AMA diz respeito às normas para solicitação de Autorização de Uso Terapêutico - AUT de substâncias e métodos proibidos.
 
A aplicação dessas normas no Brasil é de responsabilidade da ABCD - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, que procederá ao registro e análise das solicitações de utilização terapêutica. Os Atletas de Nível Internacional e os Atletas que participem de competição esportiva internacional devem requerer a AUT diretamente à Federação Internacional da modalidade que pratica.
 
Já os Atletas de Nível Nacional devem requerer a AUT diretamente à ABCD, com a maior antecedência possível e em prazo nunca inferior a 30 dias da competição, conforme prevê o art. 8.3 na Norma Internacional para AUT. Apenas em casos excepcionais ou emergenciais permite-se a aprovação de uma AUT com efeitos retroativos.
 
Para solicitar uma AUT, o Atleta deve preencher e enviar para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. os formulários específicos disponibilizados no site da ABCD, comprovando que:
 
1. Seu estado de saúde sofreria uma piora significativa caso a Substância e/ou Método Proibido deixassem de ser utilizados no decurso do tratamento de uma doença aguda ou crônica;
 
2. Seu rendimento não será potencializado significativamente pelo uso da Substância e/ou Método Proibido pretendido;
 
3. Não existe outra alternativa de tratamento terapêutico para o problema de saúde enfrentado;
 
4. A necessidade de utilização da Substância e/ou Método Proibido não decorre da utilização anterior, não terapêutica, de qualquer Substância e/ou Método Proibido pela AMA;
 
O Atleta deverá informar, ainda:
 
1. Lista de pedidos anteriores de AUT, caso existam;
 
2. Entidades a quem as solicitações anteriores foram apresentadas e a decisão sobre as mesmas;
 
3. Extenso histórico médico e o resultado de todos os exames relevantes para a solicitação;
 
4. Declaração médica atestando a necessidade de uso da Substância e/ou Método Proibido e razão pela qual o uso de uma medicação alternativa foi afastado.
 
5. Especificação médica sobre dosagem, freqüência de uso, via e duração da administração da Substância e/ou Método Proibido.
 
6. Comprovação de que o responsável médico pela Confederação da modalidade foi notificado sobre a solicitação de Autorização de Uso Terapêutico apresentada à ABCD. Toda a informação contida neste pedido será mantida em confidencialidade
 
Toda a informação contida neste pedido será mantida em confidencialidade.
 
Comissão de Autorização de Uso Terapêutico da ABCD

O pedido de AUT é analisado por uma comissão de médicos, a Comissão de AUT da ABCD (CAUT ABCD). Caso a CAUT ABCD julgue que o uso da substância ou do método atende os critérios definidos pelo Padrão Internacional para Autorização de Uso Terapêutico, a AUT é concedida

Para ver a Portaria Nº 6 que nomeia os membros da CAUT ABCD, clique aqui
Retificação

Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD
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Bloco C, 2º andar, sala 201
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70610-440 - Brasília DF
Tel: +55 61 3429 6919
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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