Acesso à Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios

 

 
 

 

Competências

Como uma Organização Nacional Antidopagem, compete à ABCD promover e coordenar o combate à dopagem no esporte de forma independente e organizada, dentro e fora das competições, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela AMA, e os protocolos e compromissos assumidos pelo Brasil.

A nova ordem internacional no combate e prevenção à dopagem, baseada no Código Mundial Antidopagem, reflete a crescente tomada de consciência ética para o respeito aos Princípios Fundamentais da Carta Olímpica. Espera-se, portanto, um posicionamento em relação à dopagem, com valores como o esforço próprio, o valor do bom exemplo, o respeito aos princípios éticos fundamentais e, principalmente, o jogo limpo.

 
 

 

 

 
 
 

 

 

Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD
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