AUT
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Autorização de Uso Terapêutico

O que é uma AUT (TUE na sigla em inglês)?

AUT é a Autorização de Uso Terapêutico que permite ao atleta utilizar algumas das Substâncias ou Métodos Proibidos em caso de problemas de saúde, desde que não exista uma opção de tratamento alternativo ou desde que obedeça a todos os critérios que estão presentes no Padrão Internacional para Autorização de Uso Terapêutico da Agência Mundial Antidopagem – WADA-AMA.

O atleta que só participa de Competições Nacionais deve solicitar a AUT para a ABCD. O pedido deve ser feito com antecedência, em um prazo nunca inferior a 30 dias de sua competição. Seu pedido é analisado por uma comissão de médicos, a Comissão de AUT da ABCD. Caso a Comissão julgue que o uso da substância ou do método atende os critérios definidos pelo Padrão Internacional para Autorização de Uso Terapêutico, a AUT é concedida.

Atenção! As regras mudam quando você participa de uma Competição Internacional ou quando você está no Grupo Alvo de Testes de sua Federação Internacional. A AUT passa a ser solicitada para a Federação Internacional a qual você está vinculado. O termo inglês para AUT é TUE - Therapeutic Use ExemptionSe você participa de alguma Competição Internacional ou está no Grupo Alvo de Testes de sua Federação Internacional clique aqui e saiba mais detalhes.

 

Caro(a) Atleta,

Seja Em-Competição ou Fora-de-Competição, qualquer Atleta pode ser submetido a Controle de Dopagem. O objetivo do controle é verificar se existe em seu organismo a presença de substância ou método constante da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos pela Agência Mundial Antidopagem - WADA-AMA.

 
Contudo, desde que previamente autorizado(a) e para fins de tratamento de saúde, você tem o direito de utilizar substâncias e métodos proibidos. Por isso, um dos Padrões Internacionais criados pela AMA diz respeito às normas para solicitação de Autorização de Uso Terapêutico - AUT de substâncias e métodos proibidos.
 
A aplicação dessas normas no Brasil é de responsabilidade da ABCD - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, que procederá ao registro e análise das solicitações de utilização terapêutica. Os Atletas de Nível Internacional e os Atletas que participem de competição esportiva internacional devem requerer a AUT diretamente à Federação Internacional da modalidade que pratica.
 
Já os Atletas de Nível Nacional devem requerer a AUT diretamente à ABCD, com a maior antecedência possível e em prazo nunca inferior a 30 dias da competição, conforme prevê o art. 8.3 na Norma Internacional para AUT. Apenas em casos excepcionais ou emergenciais permite-se a aprovação de uma AUT com efeitos retroativos.
 
Para solicitar uma AUT, o Atleta deve preencher e enviar para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. o formulário específico disponibilizado no site da ABCD, comprovando que:
 
1. Seu estado de saúde sofreria uma piora significativa caso a Substância e/ou Método Proibido deixassem de ser utilizados no decurso do tratamento de uma doença aguda ou crônica;
 
2. Seu rendimento não será potencializado significativamente pelo uso da Substância e/ou Método Proibido pretendido;
 
3. Não existe outra alternativa de tratamento terapêutico para o problema de saúde enfrentado;
 
4. A necessidade de utilização da Substância e/ou Método Proibido não decorre da utilização anterior, não terapêutica, de qualquer Substância e/ou Método Proibido pela AMA;
 
O Atleta deverá informar, ainda:
 
1. Lista de pedidos anteriores de AUT, caso existam;
 
2. Entidades a quem as solicitações anteriores foram apresentadas e a decisão sobre as mesmas;
 
3. Extenso histórico médico e o resultado de todos os exames relevantes para a solicitação;
 
4. Declaração médica atestando a necessidade de uso da Substância e/ou Método Proibido e razão pela qual o uso de uma medicação alternativa foi afastado.
 
5. Especificação médica sobre dosagem, freqüência de uso, via e duração da administração da Substância e/ou Método Proibido.
 
6. Comprovação de que o responsável médico pela Confederação da modalidade foi notificado sobre a solicitação de Autorização de Uso Terapêutico apresentada à ABCD. Toda a informação contida neste pedido será mantida em confidencialidade
 
Toda a informação contida neste pedido será mantida em confidencialidade.
 
Comissão de Autorização de Uso Terapêutico da ABCD

O pedido de AUT é analisado por uma comissão de médicos, a Comissão de AUT da ABCD (CAUT ABCD). Caso a CAUT ABCD julgue que o uso da substância ou do método atende os critérios definidos pelo Padrão Internacional para Autorização de Uso Terapêutico, a AUT é concedida

Para ver a Portaria Nº 188, de 13 de Junho de 2018 que nomeia os membros da CAUT ABCD, clique aqui

Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD
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