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Artigo publicado na Revista Substance Use and Misuse, em 21/06/2014

Artigo do Marco Aurelio Klein, Secretário Nacional para a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD

A luta pela Erradicação da Dopagem no Esporte Brasileiro

Sempre que se fala de Dopagem (termo em português adotado pela ABCD) as pessoas logo pensam em consumo de drogas terríveis e, por vezes, isto é mesmo realidade. Mas, a verdade maior é que a Dopagem não é um assunto restrito às drogas de qualquer natureza, é sobre ética, sobre valores. Quando um atleta usa substâncias ou métodos proibidos no esporte que pratica ele está fraudando a competição. Fraudando os outros atletas, aqueles que têm talento, técnica e força de vontade para dedicar sua vida aos treinos e às competições. Você pode imaginar algo mais injusto?

Por isso, a missão maior da ABCD é proteger todos os atletas que competem de forma limpa; apenas com seu talento, técnica e força e vontade. Não por acaso, o lema da Agência Mundial Antidopagem (AMA) é Jogo Limpo.

E por falar em AMA, costumo lembrar que as Instituições internacionais de combate à Dopagem são um avanço relativamente recente na história do esporte mundial. Ainda assim, os resultados já se fazem presentes tanto na vida do atleta quanto de toda a comunidade que o cerca.  

O Brasil foi um dos primeiros signatários da Convenção Internacional contra a Dopagem no Esporte – CICDE, celebrada em Paris em 19 de outubro de 2005, durante a 33ª Convenção Geral da Unesco.

Inspirada nos modelos das melhores instituições de controle de Dopagem do mundo, a ABCD foi criada em 30 de novembro de 2011, atendendo a um dos compromissos assumidos pelo País por ocasião da candidatura do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, além da exigência estabelecida pela AMA de que todos os países tenha mentidade específica e independente para o combate à dopagem no esporte.

Ao aceitar o convite do Ministro do Esporte Aldo Rebelo para construir e implantar a ABCD, comecei a traçar um amplo diagnóstico sobre o assunto e isto foi fundamental para que pudéssemos desenvolver nosso planejamento estratégico.

Para propor soluções exeqüíveis frente ao desafio dos megaeventos esportivos e do dia-a-dia do esporte brasileiro era preciso mergulhar no problema. E foi o que fizemos. Desse mergulho surgiram os cinco pontos-chave da ABCD, que norteiam o nosso Planejamento Estratégico e todo o conjunto de ações: Informação, Educação, Prevenção, Inteligência e Ação.

Com a Informação adequada e necessária é possível construir os melhores programas de Educação e com estes conseguira Prevenção; a Inteligência permitindo avaliar o que foi e o que precisa ser feito; definindo o caminho para a Ação.

Para entender a situação atual do controle da Dopagem no Brasil, foi preciso tirar uma fotografia nacional e compará-la a outras realidades que pudessem servir de referência na análise da posição do País em relação ao resto do mundo.

Conseguimos, com isso, traçar um panorama completo do setor, identificando forças e fraquezas, ameaças e oportunidades. Da análise dos diversos cenários traçados e dos dados colhidos e observados, mapeamos o processo de controle, verificando erros e gargalos e estabelecendo as prioridades que deveriam nortear o trabalho da ABCD e ser enfrentadas de imediato.

Fez parte deste trabalho amplocenso realizado no início de 2013 durante o cadastramento dos beneficiários do Programa Bolsa-Atleta. Na ocasião, 100% dos atletas contemplados com a bolsa e inscritos no portal do Ministério do Esporte responderam ao questionário da ABCD, nos permitindo radiografia precisa em relação ao controle de dopagem realizado pelas entidades esportivas no país, já que o universo amostral foi a totalidade dos atletas entrevistados. Importante ressaltar que todos que responderam ao censo da ABCD fazem parte da elite do esporte de alto rendimento do País, em todas as modalidades do programa olímpico e paraolímpico para Rio 2016,em suas diversas categorias.

O resultado revelou a necessidade de uma atuação mais efetiva por parte das entidades esportivas em relação às medidas de prevenção e ao controle de dopagem, com forte ênfase nas ações de orientação e educação. Entre os resultados mais preocupantes, o censo apontou, dentre outras coisas, que apenas dois entre dez atletas no País já fizeram algum tipo de exame de controle de dopagem e que a maioria ignora que é preciso informar às autoridades específicas quando recebe prescrição para tomar um medicamento restrito. Além disso, poucos buscam ajuda no sítio da Agência Mundial Antidopagem – AMA, infelizmente sem muita informação em português, fato este que esperamos corrigir até o final deste ano em ação conjunta AMA e ABCD.

A partir desse diagnóstico, implantar a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem com rapidez tornou-se uma obrigação. Adotar como referência as melhores práticas, a nossa opção. Assim, para definição do modelo da estrutura e funcionamento da ABCD,foram realizados diversos encontros nacionais e internacionais com os responsáveis pelas políticas de controle e combate à dopagem em vários países do mundo.Trabalhamos em diversos instrumentos de cooperação internacional que prevêem intercâmbios em áreas estratégicas de inteligência, programas de educação e programas de capacitação dos agentes de controle de dopagem.

Desde o início, recebemos apoio das mais conceituadas organizações nacionais antidopagem de diversos países: ADoP, de Portugal; ASADA, da Austrália; UKAD, do Reino Unido e USADA, dos Estados Unidos. Na ADoP, fiz imersão; verdadeiro treinamento para ser o CEO da ABCD.

Hoje, a ABCD segue participando dos principais eventos da comunidade antidopagem internacional trazendo para o Brasil as melhores práticas mundiais na luta contra a Dopagem no Esporte.

Nossa missão, fruto de muita discussão interna, reflete nossa filosofia de atuação que é a proteção do atleta limpo: “Consolidar a consciência antidopagem e defender, no âmbito nacional, o direito fundamental dos atletas de participarem de competições esportivas livres de quaisquer formas de dopagem”. Na prática, ela significa que temos de promover e coordenar o combate à dopagem no esporte de forma independente e organizada, dentro e fora das competições, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela AMA, e os protocolos e compromissos assumidos pelo Brasil.

Outra tarefa importante da ABCD é apoiar o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem – LBCD, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, seja mediante o auxílio na obtenção dos recursos necessários à expansão e modernização de suas instalações, seja na mediação de acordos e parcerias com outras áreas de governo.

Quando começamos a atuar, uma das principais dificuldades enfrentadas pelo Brasil na luta contra a dopagem era a inexistência de processos adequados de importação de substâncias controladas em pequenas quantidades para uso como padrões e calibragem de equipamentos do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem – LBCD/LADETEC. Além disso, a falta de processos definidos para trânsito nas fronteiras brasileiras de amostras biológicas utilizadas nas análises realizadas pelo Laboratório, bem como da importação dos kits de coleta das amostras, representava, à época, enorme obstáculo às atividades antidopagem no País.

Para enfrentá-lo, participamos, em conjunto com o Laboratório, ativamente na elaboração de proposições normativas em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o que resultou na simplificação do processo de importação dos produtos utilizados nos testes antidopagem. A criação de processos específicos e a definição de procedimentos operacionais propiciaram,na prática, a melhoria da capacidade do Brasil para lidar com as necessidades básicas do combate à dopagem.

Iniciativa tão relevante quanto a ação conjunta com a ANVISA foram as mudanças implementadas no Programa Bolsa-Atleta, maior programa de patrocínio individual de atletas no mundo, sob gestão do Ministério do Esporte. Instituído em 2005, o Programa tem como público-alvo os atletas de alto rendimento que obtêm os melhores resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade. O Programa garante apoio aos atletas para treinamento nas suas respectivas competições. Atualmente, o Bolsa-Atleta conta com mais de 7.000 beneficiários.

Reafirmando o compromisso brasileiro com o jogo limpo, todos os atletas beneficiados com o Bolsa-Atleta e contemplados a partir do exercício de 2012, ao aderirem ao Programa, aceitam submeter-se ao controle de dopagem sempre que notificados pela Confederação de sua modalidade ou pelo Ministério do Esporte, por meio ABCD, em qualquer período do ano, dentro ou fora de competições.

Elaboramos um termo de adesão onde o beneficiário passa a ter a obrigação de conhecer e evitar o uso de substância e/ou métodos que constituam violação das normas descritas no Código Mundial Antidopagem, da AMA, que integra a Convenção Internacional contra a Dopagem no Esporte, sob pena de suspensão do apoio financeiro concedido pelo Bolsa-Atleta, no momento da comunicação do primeiro resultado analítico adverso. Nos casos em que ficar comprovada a dopagem, o atleta poderá ter como pena o cancelamento definitivo do benefício, com devolução dos recursos já transferidos e outras penalidades aplicáveis de acordo como caso, após a condenação definitiva estabelecida pela Justiça Esportiva.
Juntamente com o Termo de Adesão, todo atleta recebe a Lista de Substâncias e Métodos Proibidos pela Agência Mundial Antidopagem válida para o ano e um conjunto de orientações para sua segurança e esclarecimento, devendo mantê-los consigo e compartilhá-los com sua família, equipe de apoio, médico e clube,consultando-os sempre que necessitar consumir algum medicamento.

A ABCD realizou, em 2012, seus primeiros testes de controle de dopagem fora de competição, contando com o apoio do LBCD/LADETEC para a análise das amostras.A ação-piloto serviu para colher importantes subsídios que auxiliaram no desenvolvimento do nosso Plano de Ação para 2014.Os controles foram realizados em atletas integrantes do Programa Bolsa-Atleta em mais de 20 modalidades. A ação preventiva e de saúde, realizada em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, foi executada com supervisão da Autoridade de Controle de Dopagem de Portugal - ADoP e com a participação do mais sênior dos Oficiais de Controle de Dopagem de Portugal.

No mesmo ano, atendendo à solicitação da International Rugby Board – IRB, no confronto válido pela Copa do Mundo de Rúgbi 2015, fase de qualificação, foram realizados quatro outros testes na partida entre Brasil e Paraguai disputada no dia 27 de outubro de 2012, em São Paulo.

Em 2014, nosso Plano de Distribuição de Testes prevê a execução de controles, abrangendo todas as entidades esportivas. A realização dos testes será totalmente subsidiada pela ABCD e compreenderá a execução de 20% de testes (urina e sangue) realizados fora de competição com atletas dos Programas Bolsa-Atleta e Bolsa-Atleta Pódio, e 80% de testes (urina) realizados em competição. Para os testes fora de competição, vamos usar o sistema de localização nacional que será implantado ao longo do ano. Estão previstos ainda testes de urina complementares (37,5% do total), envolvendo EPO, hormônio do crescimento (hGH) e isotópicos, com seleção de atletas utilizando-se o Sistema de Inteligência. Além disso, dedicaremos parte dos recursos para iniciar projeto seguindo o modelo “Passaporte Biológico do Atleta”, no qual as autoridades nacionais e internacionais registram e acompanham os perfis sanguíneos e de urina dos atletas.

A ABCD formará e certificará os Agentes de Controle de Dopagem para o biênio 2014/2015. Do total, serão selecionados os melhores profissionais que poderão atuar em eventos oficiais, a exemplo dos eventos testes para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Trabalharemos, ainda, na capacitação de oficiais de países da América do Sul, que também poderão atuar nos Jogos Rio 2016, como parte da política do governo brasileiro apresentada no Conselho Sul-Americano de Esporte – CONSUDE.

Nossa atuação ocorrerá em todo o território nacional promovendo ações antidopagem nos pontos de concentração de atletas, tais como centros de treinamento e locais de competição, além dos controles realizados fora de competição conforme Sistema de Localização.

A questão da educação é prioridade para a ABCD. Queremos promover a disseminação de informações para atletas, treinadores, equipes técnicas e família. Por essa razão, a ABCD prevê, em suas atividades em 2014, a realização de seminários e palestras voltados para atletas, educadores, técnicos em administração do esporte, professores de educação física, médicos, farmacêuticos, nutricionistas, advogados e juristas e entidades esportivas, objetivando disseminar a mensagem de antidopagem no País e os direitos do atleta.

Entre outras ações na área de educação e prevenção, destaca-se o projeto já em curso, que prevê, em nosso sítio (www.abcd.gov.br) a partir de março de 2014, ferramenta de consulta para o atleta que, a partir da indicação da modalidade esportiva e do país selecionado como base, poderá obter informações sobre determinada medicação informando apenas o nome comercial do remédio, bem como orientação quanto ao risco potencial de uso de acordo com a Lista da AMA de Substâncias e Métodos Proibidos em vigor. Ainda no decorrer do primeiro semestre de 20114,esta ferramenta estará disponível também para aplicação móvel em celulares e tabuletas.

O Programa Nacional Antidopagem é o coroamento do planejamento estratégico elaborado pela ABCD. Está inserido como relevante política pública no âmbito do Governo Federal, tendo sido incluído na proposta do Orçamento Geral da União, com previsão de dotação orçamentária de R$ 12 milhões para o exercício de 2014.

As ações constantes do Programa Nacional Antidopagem trazem uma visão estruturada do combate à Dopagem no esporte brasileiro, visando o jogo limpo, com competições livres de Dopagem. Estão previstas, ainda, oitivas com entidades da administração esportiva para discussão e enriquecimento do programa.

Estamos hoje em um ponto em que, olhando pelo retrovisor, podemos afirmar que já percorremos um bom caminho. A ABCD foi criada, marcos legais fundamentais para o controle de dopagem foram ajustados com a ANVISA; o LBCD/LADETEC recebe o apoio de que precisa no relacionamento com todas as entidades do governo e funcionará em modernas instalações ora em fase de finalização; amplo diagnóstico com atletas e entidades da administração esportiva foi realizado; o planejamento estratégico foi desenvolvido e aprovado; oficiais de controle de dopagem ora em atividade estão cadastrados; nossa equipe está pronta; proposta orçamentária 2014 foi concretizada e o Programa Nacional Antidopagem estabelecido conforme firmado na 4ª Reunião da Comissão de Coordenação do Comitê Olímpico Internacional para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Nossa meta é chegar em 2016 com zero caso de Dopagem entre a delegação brasileira nos Jogos Olímpicos.
 
Nosso sonho é que 2016 seja o ano de zero casos de Dopagem em todo o esporte brasileiro.

A nova ordem internacional no combate e prevenção à Dopagem, baseada no Código Mundial Antidopagem, reflete a crescente tomada de consciência ética para o respeito aos Princípios Fundamentais da Carta Olímpica. Portanto, espera-sede nossa parte um posicionamento em relação à Dopagem que reforcem valores como o esforço próprio, o bom exemplo, o respeito aos princípios éticos fundamentais e, principalmente, a proteção do Atleta Limpo.

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Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD
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