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CNE aprova a harmonização da legislação brasileira com o Código Mundial Antidopagem

O Conselho Nacional do Esporte (CNE) aprovou nesta quinta-feira (18.10) a harmonização do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) em relação ao Código Mundial Antidopagem. “Agora, a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) está inserida formalmente nos processos jurídicos acerca dos casos de controle de dopagens, podendo inclusive recorrer das sentenças proferidas”, explica o diretor executivo da ABCD, Marco Aurelio Klein.

A harmonização entre a Justiça Desportiva brasileira e o código mundial era uma das mais significativas ações sugeridas pela Agência Mundial Antidopagem (AMA) e o Comitê Olímpico Internacional (COI). “É um grande avanço para a afirmação da ABCD no país”, acrescenta Klein.  

Durante a 26ª reunião do CNE, o diretor executivo apresentou também os avanços da ABCD nos últimos anos. “O caminho do Brasil de inserção na legislação internacional antidopagem vem de 2005, quando a Unesco aprovou a convenção do movimento contra a dopagem no esporte. O Brasil fez a adesão formal em 2007 e entrou na nossa legislação em 2008, o que significa que estamos inseridos no Código Mundial Antidopagem. Com o Ato Olímpico, em 2009, o Brasil se colocou nas exigências internacionais para ter uma organização nacional de controle de dopagem independente. Então, em 2011 o decreto da presidenta Dilma Rousseff criou a ABCD”, disse Klein.

Segundo Klein, o papel da entidade é ainda o de proteger os atletas brasileiros no caminho do pódio de 2016. “Um conceito muito importante é que controle de dopagem não é algo exclusivamente sobre drogas, mas fundamentalmente sobre ética, valores e proteção que imaginamos que o Brasil vai ganhar em 2016”, explicou.

Breno Barros
Foto: Francisco Medeiros

Ascom – Ministério do Esporte
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