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Nota de Esclarecimento - Novo Código Mundial Antidopagem

Esta Nota tem o objetivo de esclarecer notícias veiculadas na mídia em relação à implementação do novo Código Mundial Antidopagem e respectivas sanções a serem aplicadas em atletas que forem flagrados com metabólitos das chamadas substâncias de abuso.

Inicialmente, cabe dizer que as chamadas substâncias de abuso, sendo as mais conhecidas a maconha e a cocaína, estão classificadas na Lista Proibida da Agência Mundial Antidopagem (AMA-WADA), respectivamente como S8 - Canabinoides (especificada) e S6 – Estimulantes (não especificada) e que são averiguadas pelos laboratórios em testes de controle de dopagem realizados em competição.

O novo Código, a se tornar efetivo a partir de 1º de janeiro de 2021, apenas regulamenta situação relativa a estas substâncias proibidas citadas quando detectadas em controles durante o período de competição. Dessa maneira, em casos específicos em que o atleta consiga comprovar que o consumo de uma dessas substâncias ocorreu fora de competição e, além disso, comprovar que tal consumo não se correlacionou com a melhora no desempenho esportivo, esse atleta poderá ter a pena aplicada de três meses de suspensão (inelegibilidade), podendo ser abrandada para um mês se o atleta aderir a tratamento terapêutico aprovado pela organização antidopagem nacional.

Portanto, enquanto as substâncias acima mencionadas estiverem incluídas na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos em competição, haverá a penalidade de suspensão mantida no Código 2021 para 2 anos no caso da maconha (substância especificada) e 4 anos no caso da cocaína (substância não especificada), e será mantida a desqualificação de medalhas, pontos e prêmios. Dessa forma, a violação da regra antidopagem tem consequências sérias, pois uma vez que o atleta não consiga fazer a comprovação necessária para a pena de três meses, será mantida a suspensão acima referida.

Outrossim, cabe dizer que o novo Código passou por um processo participativo aberto de atualização que durou três anos até a sua versão aprovada na última conferência da AMA/WADA em novembro passado. Após esse processo, a decisão tomada pela AMA-WADA foi de regular as sanções sobre as citadas substâncias, o que deverá ser seguido por todos os seus signatários, o que inclui esta Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem e todo o sistema nacional de esporte.

Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD
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