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O Globo: Brasil tem 43 dias para atender Wada ou perde suas certificações

Veja, abaixo, a matéria de Carol Knoploch publicada no dia 5 de fevereiro de 2016 no jornal O Globo.

O Brasil tem 43 dias, incluindo o Carnaval, até 18 de março, para criar um tribunal autônomo especializado em casos de doping, que atenda a critérios técnicos mundiais. Se isso não acontecer, a Agência Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), órgão federal criado em 2011, e o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, recredenciado em 2015 pela Agência Mundial Antidoping (Wada), perdem suas certificações. A ABCD afirma que essa é uma imposição da Wada para o país entrar em conformidade com a entidade.

— Temo que o Brasil não consiga cumprir as exigências feitas na última reunião, em novembro, quando entrou na lista de observação. Se isso acontecer, será terrível — opina Eduardo De Rose, membro da Wada.

Além do Brasil, Bélgica, Espanha, França, Grécia e México estão na lista.

O secretário nacional da ABCD, Marco Aurélio Klein, se diz otimista, já que, segundo ele, a criação desse tribunal foi articulada com a Casa Civil e a Advocacia Geral da União (AGU). Teria até endereço, em Brasília:

— O mecanismo jurídico que será usado? Não sei. O que sei é que o governo federal tem interesse em resolver isso dentro do prazo, seja qual for a articulação política necessária.

O aprimoramento exigido pela Wada passa pelo formato dos tribunais nacionais e pela celeridade da definição de casos de doping. Klein explica que será preciso criar um “tribunal técnico, específico para casos de dopagem, único, e que atenda a todas as modalidades, incluindo o futebol”. Segundo a ABCD, esse tribunal independente seria constituído de forma semelhante ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com a participação de técnicos, além do corpo jurídico, e teria que respeitar o artigo 217 da Constituição, que define 60 dias de prazo para a Justiça desportiva proferir uma decisão.

Segundo ele, por um entendimento da AGU, estará incluído nesse período o prazo de 21 dias estabelecido pela Wada para recurso. O tribunal teria duas instâncias.

— É por uma evolução na cultura de dopagem no Brasil que a CBAt, inclusive, delegou os testes à ABCD. Não há imposição, e podemos reaver, se for o caso. Além disso, nossa comissão continua, pois trabalhamos além dos tribunais, e temos autonomia para fazer coletas para IAAF (Associação Internacional de Federações de Atletismo) — acrescenta o advogado.— É importante a criação de um tribunal especializado e, sobretudo, independente da ABCD. Dopagem é tema delicado mesmo. Hoje, há tribunais que trabalham bem, mas há outros com dificuldade para lidar com provas específicas, procedimentos e sanções — afirma o advogado Thomaz de Paiva, responsável pela Comissão Nacional Antidopagem da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt).

Caio César Vieira Rocha, presidente do STJD, também chama a atenção para a independência desse tribunal.

— Temo que um tribunal tão especializado tenha viés condenatório. Isso vai depender de como será concebido, das pessoas que farão parte da estrutura. Mas não vejo problema em sua criação, desde que seja independente. A ABCD não pode ser autoridade de coleta, de gestão de resultado e de julgamento — alerta Caio, que assegura que o STDJ tem capacidade para julgar casos de doping.

AJUSTE NA LEI PELÉ

Segundo Luiz Roberto Leven Siano, especialista em direito desportivo, para que esse tribunal tenha capacidade de julgamento com segurança jurídica, seria necessário alteração do artigo 52 da Lei Pelé para incluí-lo como órgão de justiça desportiva. Depois, é aconselhável que as regras de procedimento sejam criadas por meio de uma resolução do Conselho Nacional do Esporte, esclarecendo que a dopagem não seria mais objeto de atribuição dos TJDs e STDJ.

Leven Siano afirma que a alteração na Lei Pelé poderia ser justificada por meio de uma medida provisória, assinada pela presidente Dilma Rousseff, por conta do prazo exigido pela Wada e das Olimpíadas. Segundo ele, não seria necessário modificar a Constituição:

— Apenas rege a relação da justiça desportiva com a justiça comum. Diz que, para matérias de competição ou desporto, o interessado tem de aguardar o julgamento da justiça desportiva, que deve durar até 60 dias, para poder ir à Justiça comum. Não diz quem exerce a atribuição de justiça desportiva.

 

Foto: Ivo Gonzalez
Para ver a matéria no site do O Globo, clique aqui

 

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