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WADA reitera necessidade de tribunal único para julgar casos de dopagem

Em correspondência enviada ao ministro do Esporte, George Hilton, o diretor-geral da Agência Mundial Antidopagem (WADA, na sigla em inglês), David Howman, reafirmou a necessidade de o Brasil adequar a legislação nacional para a manutenção da conformidade junto ao órgão internacional.

 A WADA exige a criação de um tribunal centralizado, responsável pelos casos de dopagem, e a jurisdição exclusiva da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), como a única Autoridade de Teste no Brasil. A data limite para a adequação é o dia 18 de março.

 O descumprimento de tais regras resultará na declaração do Brasil como em não conformidade e na suspensão da acreditação do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD), que ficará dessa forma impossibilitado de realizar testes de controle de dopagem durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

 - Confira a íntegra do comunicado:

 “Caro Ministro,

 Como vocês estão em processo de finalização de sua legislação antidoping e das regulamentações da ABCD antes da data-limite da WADA de 18 de março de 2016, precisamos ressaltar a natureza imperativa do pedido da WADA para a ABCD, a Casa Civil e o escritório da Advocacia-Geral da União (AGU) para assegurar que seja criado um tribunal antidopagem único no Brasil por meio da legislação. A criação desse tribunal é um passo significante e importante para o esporte limpo no Brasil, e a sua existência não pode ser comprometida.

 Além disso, para reforçar a independência da ABCD é importante que a organização nacional antidopagem não seja influenciada pelas federações nacionais. Um tribunal desse tipo reforçará essa independência.

Com os melhores cumprimentos,

 

David Howman

Diretor-geral

Agência Mundial Antidopagem – WADA-AMA”

 

Ascom - Ministério do Esporte

 

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